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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/05/2024 23:59. (12/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROMARIO VASCONCELOS CASTELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 7.020,60

Autor

CARLOS DA COSTA SILVACPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLEI DE FREITAS· OAB MS 18290· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 19.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 19.100,00

Autor

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Reu

ANILTON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 765

Reu:

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA· OAB MS 23062· CPF 902.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DA SILVA

Reu

MORAIS E CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA· OAB MS 23062· CPF 902.***.***-04

Autor:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB MS 76515

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA· OAB MS 23062· CPF 902.***.***-04

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB MS 76515

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON DA SILVA

Reu

MORAIS E CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA· OAB MS 23062· CPF 902.***.***-04

Autor:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB MS 76515

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

MANOEL HENRIQUE BARBOSA LEZA· OAB MS 23062· CPF 902.***.***-04

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB MS 76515

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anilton da Silva - Réu: Morais e Castelo Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Manoel Henrique Barbosa Leza (OAB 23062/MS), ADRIANA PUERTES - Advogados Associados SS (OAB 76515/MS) Processo 0000158-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 107.290,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO PAULINOCPF

MAGDA DE LIMA FREITAS

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Outros

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 28.913,64

Último movimento: Realizado cálculo de custas (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 28.913,64

Autor

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

ALLEX WILLIAN CASTELO CORREA DA LUZCPF

Reu

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

TAYNARA DIAS PASSOS· OAB MS 25945· CPF 040.***.***-83

Reu:

ELISON FERNANDES CAIRES· OAB MS 26085· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.395,00

Autor

LEANDRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 765

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024. (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.395,00

Autor

LEANDRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA· OAB MS 24468· CPF 018.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 46.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR LOURENCO DA SILVACPF

RONALD DA SILVA GOMESCPF

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MASSAMI MARQUES MORIYAMA· OAB MS 26106

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 46.900,00

Autor

ADEMIR LOURENCO DA SILVACPF

RONALD DA SILVA GOMESCPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MASSAMI MARQUES MORIYAMA· OAB MS 26106

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 765

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

MARCELO ALCANTARA JURAISCPF

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA DE OLIVEIRA

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Autor:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Autor:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Autor:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Reu:

LUANA DA SILVA RODRIGUES· OAB MS 22159· CPF 048.***.***-40

Reu:

GILMAR GUTIERRES FILHO· OAB MS 23641· CPF 028.***.***-66

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Reu:

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA· OAB MS 15400· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para impugnar as contestações apresentadas às fls. 633-641 e 642-655. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 23.212,60

Autor

EDMARA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ALCIDES DA MOTA LOPESCPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ADRIANA PUERTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 765

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 53.900,00

Autor

NILZA VIEIRA NETTO DA SILVEIRACPF

Reu

MORAIS E CASTELO LTDACNPJ

HELIO RICARDO BEZERRA SAMPAIOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ADRIANA PEREIRA CAXIAS PUERTES· OAB MS 8231· CPF 561.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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