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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

31/07/2007

Valor

R$ 311.312,61

Autor

HORTENCIA BRAGA ALBUQUERQUE

PAULO CESAR ANTUNES ALBUQUERQUECPF

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUECPF

HORTENCIA BRAGA ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 15507· CPF 639.***.***-44

Autor:

CAROLINE SATIRO DE HOLANDA· OAB CE 15784· CPF 935.***.***-34

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Autor:

LILIAN REBOUCAS DE ARAUJO· OAB CE 15597· CPF 849.***.***-91

Autor:

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA· OAB CE 16846· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO VASCONCELOS ARRUDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADOCPF

Outros

RAQUEL DIAS MAGALHAES· OAB CE 22808· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROGERIO DA SILVA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0069328-31.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO em desfavor do ESTADO DO C... (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROGERIO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· CPF 639.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA· OAB CE 16846· CPF 801.***.***-91

Autor:

GABRIEL MACHADO BRANDAO· OAB CE 33914· CPF 036.***.***-03

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJOCPF

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

GABRIEL MACHADO BRANDAO

ROMULO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA· OAB CE 16846· CPF 801.***.***-91

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 15507· CPF 639.***.***-44

Autor:

GABRIEL MACHADO BRANDAO· OAB CE 33914· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJOCPF

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

GABRIEL MACHADO BRANDAO

ROMULO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO· OAB CE 22205· CPF 015.***.***-00

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA· OAB CE 16846· CPF 801.***.***-91

Autor:

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 15507· CPF 639.***.***-44

Autor:

GABRIEL MACHADO BRANDAO· OAB CE 33914· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Recebimento (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA FERNANDES JACINTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Outros

FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 15507· CPF 639.***.***-44

PAULO JACÓ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 42079· CPF 019.***.***-64

BRUNO VASCONCELOS ARRUDA· OAB CE 16846· CPF 801.***.***-91

BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATEUS VASCONCELOS ARRUDACPF

Reu

R R DA S LACERDA OFICINA AUTOMOTIVA LTDACPF

LOCALIZA SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES DO REGO· OAB PB 21641· CPF 077.***.***-61

Reu:

IGOR COUTO FARKAT· CPF 107.***.***-35

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MATEUS VASCONCELOS ARRUDACPF

Reu

CESAR

AUGUSTO CEZAR MOREIRA DE LIMACPF

ACM NOTEBOOKS

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES DO REGO· OAB PB 21641· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Publicado Expediente em 20/05/2026. (20/05/2026)

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