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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF FARMA EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLAVIO MENDES BENÍNCASA· OAB SP 166766· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FF FARMA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Reu:

PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS· OAB SP 300921· CPF 950.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FF FARMA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS· OAB PR 25735· CPF 605.***.***-72

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 19.780,95

Autor

EVER BLUE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

GIOVANA CRISTINA ALVES ALENCARCPF

FARMA MED EIRELICPF

PAULO HENRIQUE ROQUETE SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA· OAB SP 320463· CPF 362.***.***-75

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA· OAB SP 263122

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ· OAB RS 43259· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA em 07/06/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 81.206,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FARMA MED EIRELICPF

AGMAR BRUNO DA SILVACPF

EDUARDO JOSE DA SILVACPF

GIOVANA CRISTINA ALVES ALENCARCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FARMA MED EIRELI em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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