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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 55.630,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Outros

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - MECNPJ

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDETE VALDIVINA VELOSO DE QUEIROZ SOUZACPF

CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 137.563,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 91.316,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 153.717,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCOPLAN CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E CAPACITACAO TECNICA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2022)

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