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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELE FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE AUGUSTA DA SILVA· OAB RJ 107915· CPF 000.***.***-05

Reu:

RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA· OAB RJ 114135· CPF 078.***.***-70

Reu:

RENATA BERTIN PIMENTEL· OAB RJ 49450· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 129.630,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 129.630,00

Autor

PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JAIME FRAGA DE FRAGACPF

VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA CORTES· OAB DF 45267· CPF 036.***.***-90

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Reu:

MARCELO LOBATO LECHTMAN· OAB DF 13339· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 129.630,00

Autor

VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

JAIME FRAGA DE FRAGACPF

PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JAIME FRAGA DE FRAGACPF

PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOBATO LECHTMAN· OAB DF 13339· CPF 539.***.***-49

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Autor:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Autor:

FLAVIO PEREIRA CORTES· OAB DF 45267· CPF 036.***.***-90

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

CLEBER DOS SANTOS COSTA· OAB DF 7487· CPF 605.***.***-87

Reu:

FLAVIO PEREIRA CORTES· OAB DF 45267· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARCELO LOBATO LECHTMAN· OAB DF 13339· CPF 539.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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