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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 35.417,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VCTS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDACPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

VCTS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

PERISSON LOPES DE ANDRADE· OAB SP 192291· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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