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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.155,82

Autor

JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

VELAS VOTIVAS CHAMAS DA FE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR· OAB SP 281846· CPF 070.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VELAS FRONTEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VELAS FRONTEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VELAS FRONTEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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