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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELINA MIRANDA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELANE FERREIRA DANTAS· CPF 027.***.***-00

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JUCELINA MIRANDA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JUCELINA MIRANDA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 44.538,96

Autor

CELSO HENRIQUE DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JBS S/ACNPJ

FRIGORIFICO BERTIN LTDACPF

RODRIGO MEDEIROSCPF

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165

Autor:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

Reu:

LEANDRO SOARES RANIERI· CPF 229.***.***-31

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

Reu:

RODRIGO RUIZ RODRIGUES· OAB MS 10195· CPF 824.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 899.364,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ROGERIO AVELAR

Reu:

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES· OAB MS 23095· CPF 036.***.***-76

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HENRIQUE DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

RODRIGO MEDEIROS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Provisório (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HENRIQUE DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

RODRIGO MEDEIROS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Autor:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MALUF BARCELOS· OAB MS 9327· CPF 614.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE AVELAR· OAB MS 8165· CPF 321.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO DE AVELAR· OAB MS 5991· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Expeça-se alvará em favor do exequente Rogério para levantamento do depósito de fls. 1252. No mais, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do crédito principal. (01/04/2026)

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