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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 2.130.976,91

Autor

SOGRILLO REPRESENTACOES E LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA CINTIA CASSAB HEILBORN· OAB SP 168803· CPF 255.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.198.001,34

Autor

PRIMO TEDESCO SACPF

Reu

MUNIZ VELHO REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

VICENTE LUCE MADEIRA· OAB RS 113962· CPF 701.***.***-82

ANDRÉ LUIS MELLO DE FREITAS· OAB RS 016643· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068215932024821700020250722161600 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.198.001,34

Autor

PRIMO TEDESCO SACPF

Reu

MUNIZ VELHO REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANDRÉ LUIS MELLO DE FREITAS· OAB RS 016643· CPF 295.***.***-72

Reu:

VICENTE LUCE MADEIRA· OAB RS 113962· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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