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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 28.412,94

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

IMOBILIARIA VELOSO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SILVA

FRANCISCA DIAS DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Outros

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO· OAB CE 5676· CPF 234.***.***-25

JOSELY LEITE LIMA· OAB CE 4425· CPF 203.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SILVACPF

FRANCISCA DIAS DA SILVA

Reu

IMOVEL IMOBILIARIA VELOSO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.084,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Reu

VELOSO & CHAVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI· OAB RS 101658· CPF 018.***.***-29

Autor:

FABIANO DE ABREU FAES· OAB RS 079337· CPF 014.***.***-60

Autor:

MARCIO CAVALLI CASTILHOS· OAB RS 125483· CPF 911.***.***-49

Autor:

ANNE GRAHL MULLER· OAB RS 083318· CPF 009.***.***-99

Autor:

LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA· OAB RS 060407· CPF 977.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO TOMAZELLI· OAB RS 045660· CPF 534.***.***-49

Reu:

BARBARA TOMAZELLI FRANZEN· OAB RS 073530· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/05/2026)

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