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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 22.507,65

Autor

MILTON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

CARLOS DA SILVA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WADIH BRAZAO E SILVA· OAB PA 19913· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADILSON DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB PA 18818· CPF 885.***.***-00

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB PA 7605· CPF 379.***.***-87

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DA COSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA ALMEIDA· OAB PA 7605· CPF 379.***.***-87

Autor:

LAIRA PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 18379· CPF 985.***.***-68

Autor:

FABRICIA CARVALHO DA SILVEIRA· OAB PA 18818· CPF 885.***.***-00

Autor:

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA· OAB PA 15015· CPF 529.***.***-34

Autor:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 13.770.587,55

Autor

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE IZAULINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

IZAULINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

GABRIEL BARROS DA COSTA· CPF 487.***.***-30

Reu:

GABRIELA ANGELO DA SILVA E SILVA· CPF 000.***.***-21

Reu:

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES· OAB PA 6386· CPF 384.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO MENDES MORAESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITERCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

Autor:

RICARDO PAULO DE LIMA SAMPAIO· OAB PA 3117· CPF 032.***.***-10

Reu:

MONIQUE LIMA GUEDES· OAB PA 25179· CPF 017.***.***-61

Reu:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Reu:

ALAN PINHEIRO PINTO· OAB PA 24597· CPF 988.***.***-20

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO· OAB PA 23382· CPF 795.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANNE MACEDO VELOSO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 21.840,50

Reu

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

IMPORTADORA OPLIMA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA

Reu:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490· CPF 037.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Outros

FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO· OAB PA 11320· CPF 517.***.***-20

JOSE ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 8702· CPF 167.***.***-00

NOZOR JOSE DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 6688· CPF 214.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de IMPORTADORA OPLIMA LTDA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

MIKAIL MATOS FERREIRA· OAB PA 27794· CPF 015.***.***-02

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 59.164,79

Autor

JOSE MARCOS LIMA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

RUY AMADO BARROS NETO· OAB PA 22215· CPF 783.***.***-20

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS· OAB PA 19282· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORMASIEL SANTOS DE SOUZACPF

Reu

DIANA MARIA GUIMARAES DE PAULA

VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EVALDO DE JESUS GARCIA CHUVASCPF

Reu

LUMIERE COMERCIO E SERVICO ELETRICO LTDA

AILTON ALVES AVIZ

Advogados

Autor:

LIDIANE ALVES TAVARES· OAB PA 18746· CPF 883.***.***-15

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANNE MACEDO VELOSO em 01/04/2026 23:59. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANNE MACEDO VELOSOCPF

Reu

LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA RODRIGUES SANTANA· OAB PA 21948· CPF 935.***.***-72

Reu:

CINTHIA RODRIGUES SANTANA· OAB PA 21948· CPF 935.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA, Nome: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA Endereço: ROD. DR. JOÃO MIRANDA, N. 1.557, CONJUNTO DA ELETRONORTE, QUADRA 01, CASA 09, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0809600-78.2024.8.14.0301 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Trata-se de pedido de levantamento de valores i... (01/07/2026)

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