VENANCIO & FONSECA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 20.423,96

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Outros

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Autor:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Reu:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDINALVA MATOS DOS SANTOS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312101126 NÚMERO ÚNICO: 0038615-83.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA DEMANDADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 05 DIAS. (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JACINTO SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAETE FRAGA· CPF 002.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· CPF 138.***.***-49

Reu:

LUCIANA VIEIRA BARRETO· OAB SE 6780· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMGCNPJ

Reu

JOSE JACINTO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JACINTO SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/07/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO MENDONCACPF

Reu

VENANCIO FONSECA FILHOCPF

HOSANA HAUM BARROS MECENASCPF

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECACPF

Outros

DIEGO TOMPSOM CAMPOS DÉDA· OAB SE 7626

JOSÉ LAURENCIO SANTOS LISBÔA· OAB SE 7595· CPF 390.***.***-04

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

VANESSA DE ALMEIDA VASCONCELOS BEZERRA· OAB SE 5245· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Juntada >> Documento (04/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDONCACPF

HOSANA HAUM BARROS MECENASCPF

VENANCIO FONSECA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDONCACPF

VENANCIO FONSECA FILHOCPF

HOSANA HAUM BARROS MECENASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDONCACPF

VENANCIO FONSECA FILHOCPF

HOSANA HAUM BARROS MECENASCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/01/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

FERNANDO ANTONIO MENDONCACPF

VENANCIO FONSECA FILHOCPF

HOSANA HAUM BARROS MECENASCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/06/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 20.423,96

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Autor:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Reu:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA MATOS DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Autor:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

VENANCIO FONSECA FILHO· OAB SE 000970

Reu:

ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 005316· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDINALVA MATOS DOS SANTOS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312101126 NÚMERO ÚNICO: 0038615-83.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA DEMANDADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 05 DIAS. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WRYAH FONSECA VENANCIOCPF

Reu

KALINE RODRIGUES SANTIAGO

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WRYAH FONSECA VENANCIOCPF

Reu

MARIA IRENE DA SILVACPF

KAYRO IGOR SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES· OAB CE 7869· CPF 294.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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