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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 38.097,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 38.097,23

Autor

VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Reu:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Reu:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006294-88.2022.8.22.0001. REQUERENTE: VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANO DOSSENA JUNIOR - RS94458 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar os dados bancários para pagamento da... (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 5.469,79

Autor

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

MUNICIPIO DE BELA VISTA-MSCPF

Advogados

Autor:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· OAB RS 107818· CPF 011.***.***-84

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 5.469,79

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Reu:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· OAB RS 107818· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 15.293,38

Autor

VENEZA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 137.921,25

Autor

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 94458· CPF 010.***.***-12

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 137.921,25

Autor

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 20.555,48

Autor

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL TRIBUTARIO DA FAZENDA ESTADUAL EM FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 094458· CPF 010.***.***-12

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50227173720228240023/TJSC (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 20.555,48

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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