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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAUL PEDRO BUENO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Outros

NAYANE DE CAIRES· OAB PR 80324· CPF 068.***.***-17

DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES· OAB PR 57474· CPF 010.***.***-64

RUI SANTOS DE SÁ· OAB PR 6104· CPF 045.***.***-87

LEOPOLDO PIZZOLATO DE SÁ· OAB PR 30962· CPF 031.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 14.028,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0170605-41.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VENICIUS ROSA FREIRE EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em juízo negativo de retração, pela manutenção do acórdão, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO Nº 0170605-41.2017.8.0... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 14.028,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VENICIUS ROSA FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO BRAGA ROCHACPF

Advogados

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VENICIUS ROSA FREIRE DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) Intimação - PODE... (13/08/2025)

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