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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 12.971,48

Autor

VALMIR VENUTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA BARROS· OAB CE 52550· CPF 439.***.***-25

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 12.971,48

Autor

VALMIR VENUTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA BARROS· OAB CE 52550· CPF 439.***.***-25

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 12.971,48

Autor

VALMIR VENUTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA BARROS· OAB CE 52550· CPF 439.***.***-25

Autor:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 243,24

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ

Reu

LIDIA ALVES MORAESCPF

LUIZA KAMINSKICPF

VENUTO ALVES

JOAO CARLOS ALVESCPF

MARIA SALETE ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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