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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA APARECIDA RODRIGUESCPF

VALMIR SOLDI DE SOUZACPF

Reu

MINTAKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO· OAB SP 185155· CPF 245.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

AMANDA BARROSO SOARES· OAB SP 338986· CPF 395.***.***-06

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO· OAB SP 481705· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 158.600,38

Autor

PATRICIA REGINA STROBEL MONACOCPF

JAQUELINE TAVARES PESSOA MICHELONICPF

NADIA LOPES ZAATRE CORREIACPF

SANDRA REGINA ROCHA FERREIRACPF

IVANIR FERNANDES FERREIRACPF

+ 48 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZAMARA GOMES DA SILVACPF

FATIMA REGINA VITORCPF

LINDAURA DUARTE MACHADOCPF

ROSANA OLIVEIRA DA SILVACPF

ACIR SOUZA DIASCPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 61.927,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANABRIACPF

TEREZINHA FATIMA DOS SANTOS GOMESCPF

VERA LUCIA APARECIDA RODRIGUES MARTINEZCPF

ROSANA OLIVEIRA DA SILVACPF

ROSELAINE RAMOS FERREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE SANABRIACPF

TEREZINHA FATIMA DOS SANTOS GOMESCPF

VERA LUCIA APARECIDA RODRIGUES MARTINEZCPF

ROSANA OLIVEIRA DA SILVACPF

ROSELAINE RAMOS FERREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 491.051,13

Autor

ROQUE SANABRIACPF

TEREZINHA FATIMA DOS SANTOS GOMESCPF

VERA LUCIA APARECIDA RODRIGUES MARTINEZCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MSCNPJ

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MSCNPJ

ROQUE SANABRIACPF

ROSANA OLIVEIRA DA SILVACPF

ROSELAINE RAMOS FERREIRA DE ARAUJO DA SILVACPF

ROSILENE SOCORRO DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 3 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 158.600,38

Autor

LINDAURA DUARTE MACHADOCPF

ROSANA OLIVEIRA DA SILVACPF

CLAUDIO ALVES TOBIASCPF

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRACPF

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUESCPF

+ 48 outros

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS· OAB MS 13517· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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