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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLEIBSON MENDONCA IZIDORIOCPF

EVANDRO GONCALVES DIASCPF

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Advogados

Reu:

SAMARA MOURAD· OAB MS 5078· CPF 254.***.***-00

Reu:

WILMAR LOLLI GHETTI· OAB MS 11447· CPF 313.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO GONCALVES DIASCPF

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO GONCALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIBSON MENDONCA IZIDORIOCPF

EVANDRO GONCALVES DIASCPF

ROBSON JOSé LINO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MURIEL DIAS CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EUGENIO MOREIRA FREIRE· OAB MS 19643· CPF 213.***.***-59

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

FRANCINE NOGUEIRA PRESTES· OAB PR 22382· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Autos preparados para expedição (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ECOCONSTRUTOR PINTURAS E CONSTRUCOR,CNPJ

JOAO PAULO GIMENES DA ORACPF

CAIQUE DA SILVA CALIXTOCPF

FELIX FALCAO

+ 1 outros

Reu

JOAO PAULO GIMENES DA ORACPF

CAIQUE DA SILVA CALIXTOCPF

FELIX FALCAO

MURIEL DIAS CALIXTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE NOGUEIRA PRESTES· OAB PR 22382· CPF 962.***.***-04

Autor:

LUIZ EUGENIO MOREIRA FREIRE· OAB MS 19643· CPF 213.***.***-59

Reu:

LUIZ EUGENIO MOREIRA FREIRE· OAB MS 19643· CPF 213.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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