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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 21.335,00

Autor

ANDERSON TORRES MELOCPF

Reu

DOSS GROUP LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MORAIS GARCIA· OAB MS 27408· CPF 064.***.***-93

Autor:

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN· OAB MS 22712· CPF 043.***.***-20

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 31.118,76

Autor

JEFFERSON WILLIAN MINARELLICPF

CLAUDEMIR MINARELLICPF

Reu

40.536.284 LUIZ HENRIQUE LIMA VIEIRA (RICK AUTO CENTER)CNPJ

DOSS GROUP LTDACNPJ

NITERRA DO BRASIL LTDACNPJ

CRISTIANO BARBOSA SANTOS 07246774610CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE SOUZA GOMES· OAB SP 328155· CPF 369.***.***-39

Reu:

APARECIDO DONIZETE CHENFER· OAB SP 452090· CPF 041.***.***-60

Reu:

RAISSA MAYARA ALVES ZAFFALÃO· OAB PR 69884· CPF 064.***.***-03

Reu:

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB· OAB SP 101252· CPF 088.***.***-08

Reu:

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI· OAB SP 101045· CPF 075.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Otto Augusto Urbano Andari (OAB 101045/SP), Mario Frederico Urbano Nagib (OAB 101252/SP), Emerson de Souza Gomes (OAB 328155/SP), Aparecido Donizete Chenfer (OAB 452090/SP), Raissa Mayara Alves Zaffalão (OAB 69884/PR), Cristiano Barbosa Santos 07246774610 - réu-revel Processo 1005416-82.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jefferson Willian Minarelli, Claudemir Minarelli - Reqdo: 40.536.284 Luiz He... (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 17.937,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOAO LUIS APPEL SANTANA - MECNPJ

JOAO LUIZ APPEL SANTANACPF

Advogados

Reu:

ROGER DOSS· CPF 043.***.***-28

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVACPF

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (12/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DE ARAUJO MEIRA ROCHACPF

ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIROCPF

JOAO BOSCO DA SILVA

LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAOCPF

MARIO BALBINO LEMES JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Autor:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCEL LOUZICH COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

JOAO ROCHA SILVA· OAB MT 1564· CPF 027.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2025)

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