VERONICA DIAS DA SILVA ARMARINHO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMARA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLARICE PIMENTEL ARAGAO· OAB BA 65341· CPF 831.***.***-72

Reu:

FERNANDA SOREANO JONES· OAB BA 67039· CPF 855.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Liberdade ProvisóriaApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO MACEDO DE SOUZA

LIDINALDO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Autor:

ALBERTO CARLOS BORGES DE ARAUJO· OAB BA 32913· CPF 607.***.***-68

Autor:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRUNO MACEDO DE SOUZA

LIDINALDO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Autor:

ALBERTO CARLOS BORGES DE ARAUJO· OAB BA 32913· CPF 607.***.***-68

Autor:

JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES· OAB BA 32628· CPF 013.***.***-65

Reu:

BRUNO MACEDO DE SOUZA· OAB BA 29527· CPF 973.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Lidinaldo Alves da Silva Junior Advogado(s): BRUNO MACEDO DE SOUZA (OAB:BA29527-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de opinativo. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000672-74.2013.8.05.0054 Órgão Julgador: Segu... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.439,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.439,60

Autor

VERONICA DIAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

FOUR FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.CNPJ

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 14.317,55

Último movimento: Publicado Sentença em 27/02/2026. Documento: 193900454 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 26.707,95

Autor

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ

Reu

VERONICA DIAS DA SILVACPF

DIAS & NOBRE ALUGUEL DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Reu

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA PROCESSO Nº 3000513-48.2024.8.06.0222 R.H. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte promovente requereu o levantamento dos valores penhorados via... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Reu

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA PROCESSO Nº 3000513-48.2024.8.06.0222 R.H. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte promovente requereu o levantamento dos valores penhorados via... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Reu

VERONICA DIAS DA SILVACPF

DIAS & NOBRE ALUGUEL DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 5.427,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi designada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 20 de maio de 2026, às 09h, e término no dia 27 de maio de 2026, às 09h. Em razão do advento da Resolução nº 00005/2026 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe de... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi designada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início no dia 20 de maio de 2026, às 09h, e término no dia 27 de maio de 2026, às 09h. Em razão do advento da Resolução nº 00005/2026 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJe de... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

JAST SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

JAST SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTABILIDADE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. REGULAR CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS NA PROPOSITURA. INCUMBÊNCIA AUTORAL. DETERMINAÇÃO PROCESSUAL. ART. 373, I, CPC. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO SUFICIENTE PARA JUÍZO DE CERTEZA SOBRE A NARRATIVA. ÔNUS AUTORAL NÃO ULTRAPASSADO. RECURSO MA... (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Reu:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA DIAS DA SILVA

Reu

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Reu:

RUBENS GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB CE 43347· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VERONICA DIAS DA SILVA NOBRE RECORRIDO: ANA CAROLINA SANTOS NOBRE RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES Súmula de julgamento: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO EM CONTEXTO DE INVENTÁRIO. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA PARTE RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRM... (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.696,04

Autor

VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Outros

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 4.696,04

Autor

VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Reu:

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO· OAB PE 52241· CPF 063.***.***-05

Reu:

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA· OAB PE 45520· CPF 074.***.***-32

Reu:

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 30600· CPF 068.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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