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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

VERONICA MARCAL

Outros

ILSON ROBERTO CARVALHO DA COSTA· OAB RJ 117472· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA MARCAL

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 48.978,49

Autor

INOX SYSTEM TECNOLOGIA GASTRONOMICA LTDA

Reu

AFONSO MARCAL & CIA LTDA

Outros

ANTONIO DE MORAIS· OAB SP 137659· CPF 042.***.***-10

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA LEIDA MONTEIRO MARCAL

AFONSO MARCAL GALVAO

AFONSO MARCAL & CIA LTDA

Reu

SERASA - AGENCIA CENTRALIZADORA DE SERVICOS BANCARIOS S/A

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Reu:

MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI· OAB SP 104430

Reu:

SELMA LIRIO SEVERI· OAB SP 116356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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