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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 4.400,00

Autor

SANTOS VERAS & CIA LTDACNPJ

Reu

NUBIA LEAL SANTOSCPF

CELSON LUIS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SANTOS VERAS & CIA LTDA em 04/02/2022 23:59. (02/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 19.875,00

Autor

SANTOS VERAS & CIA LTDACNPJ

Reu

YANA MARIA ALMEIDA CRUZCPF

JONILSON MORAES FERREIRA

Advogados

Autor:

JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ· OAB MA 14262· CPF 270.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARCIO JOSE IZQUIERDO NOBREGA

JOSE OLIVEIRA PASSOS

GLEISON MARINHO DE OLIVEIRA

JOAQUIM DEOCLECIO DE ALCANTARA

IOLANDA FERNANDES GOMES

+ 36 outros

Outros

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA· OAB CE 26162· CPF 002.***.***-64

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 606.455,31

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS DE LIMACPF

FATIMA MARIA GOMES CARNEIROCPF

TEREZINHA FIRMINO DOS SANTOSCPF

VERONICA MARIA VERAS VIANACPF

FRANCISCO LOURENCO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ

Outros

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

ANTONIO SERAFIM RODRIGUES· OAB CE 8684· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200383191 (22/04/2026)

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