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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

MARIA VERONICA SOUSA DOS SANTOS SILVACPF

MARIA VERONICA SOUSA DOS SANTOS SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA AOKI CUNHA FERREIRA· OAB CE 43961· CPF 608.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VERONICA SOUSA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

IURI DA COSTA SILVA· OAB CE 40787· CPF 057.***.***-82

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203992115 (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VERONICA SOUSA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

IURI DA COSTA SILVA· OAB CE 40787· CPF 057.***.***-82

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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