VERTENTE PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BRAZ MONZANICPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BOTELHO DA FONSECA

ESPOLIO DE ANAMILA FONSECA ACCIOLY

REYNALDO BOTELHO DA FONSECA ACCIOLYCPF

REGINA FONSECA ACCIOLY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIERIN DE BARROS· OAB MS 7957· CPF 542.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE QUEIROZ ROLIM· OAB MS 24906· CPF 698.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 23110· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Juntada de NULL (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 863.894,55

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EGON DE OLIVEIRA HUBERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

RAFAEL ARAGOS· OAB SP 299719· CPF 353.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI· OAB SP 405214· CPF 444.***.***-22

Reu:

RAFAEL SILVA PADOVEZ· OAB SP 467977· CPF 498.***.***-22

Outros

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB SP 272967· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 18.192.208,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831435/SP (2025/0008913-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A AGRAVANTE: USINA VERTENTE LTDA ADVOGADO: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. e Usina Vertente Ltda. contra a decisão de fls. 1.732-1.737 (e-STJ), proferida em juízo prévio de admissibilidade, na qual foi inadmitido o rec... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 18.192.208,83

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 18.192.208,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACNPJ

Reu

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 306.110,45

Autor

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

UF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 306.110,45

Autor

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 306.110,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (08/07/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM BARRETOS - SP

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de USINA VERTENTE LTDA. em 20/07/2022 23:59. (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM BARRETOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 2.930.362,61

Autor

USINA VERTENTE LTDA.CNPJ

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 2.930.362,61

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.ACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

GUARANI S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

Advogados

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

GUARANI S.A.CPF

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: USINA VERTENTE LTDA., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., GUARANI S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., GUARANI S.A., TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES - SP242279 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JO... (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES· OAB SP 242279· CPF 284.***.***-01

Autor:

ANDRE FITTIPALDI MORADE· OAB SP 206553· CPF 287.***.***-61

Autor:

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886· CPF 284.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal