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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 5.101,81

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

VERTICE CONSTRUCOES CIVIS LTDA.CNPJ

Outros

JOSE CARLOS OTERO QUARESMA· OAB SP 34907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Otero Quaresma (OAB 34907/SP) Processo 1520489-49.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Vertice Construções Civis Ltda. - Julgo extinta a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e arrestos, liberando-se desde logo os depositários. Havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado,... (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 35.432,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 35.432,51

Autor

VERTICE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Restabelecimento de Pagamento de Vantagem RemuneratóriaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 163.911,12

Autor

VERTICE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812· CPF 024.***.***-11

Autor:

FRANCISCO GOMES FEITOSA· OAB MA 3139· CPF 125.***.***-04

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 39.593,82

Autor

VERTICE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

LORENA DUAILIBE CARVALHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOMES FEITOSA· OAB MA 3139

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812· CPF 024.***.***-11

Autor:

DAGOBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS· OAB MA 5659

Autor:

DAGOBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA

Reu:

LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 39.593,82

Autor

VERTICE CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812· CPF 024.***.***-11

Autor:

DAGOBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-15

Autor:

FRANCISCO GOMES FEITOSA· OAB MA 3139· CPF 125.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/05/2026)

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