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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192609/CE (2025/0017055-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRENTE: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654 VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sist... (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183871/CE (2024/0436985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRIDO: EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA L... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA- CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PHILLIPE LOPES SILVEIRA· OAB CE 28679· CPF 115.***.***-99

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199238871 (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 2.030,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Veterinária Materiais Comércio e Representação de Produtos Veterinários - Ltda Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Embargado: Natalia Marini Freire Me Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB: 18552/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DE DECISÃO PREJUDICIAL - RECURSO NÃO CONHEC... (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

NATALIA MARINI FREIRE MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 2.853,82

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

BOULTICAO CLINICA VETERINARIA E PET SHOP EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 9.423,53

Autor

VETMAT VETERINARIA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DE CASTROCNPJ

MARIO SERGIO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA· OAB MS 14700· CPF 001.***.***-07

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 18844· CPF 035.***.***-25

Outros

VIVIANE LACERDA· OAB MS 14700

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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