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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 48.728,80

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ZENAIDE KELLY SOARES DE MOURA COELHOCPF

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

DIEGO A MARQUES LIMITADACNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RN 15952· CPF 083.***.***-02

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB RN 17557· CPF 013.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 48.728,80

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

BANCO BV S.A.CNPJ

ZENAIDE KELLY SOARES DE MOURA COELHOCPF

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

COVID-19Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RN 15952· CPF 083.***.***-02

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RN 15952· CPF 083.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO Parte ré: DIEGO A MARQUES LIMITADA e outros (4) DECISÃO Existindo sentença extintiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0810407-23.2023.8.20.5004 Part... (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RN 15952· CPF 083.***.***-02

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RN 15952· CPF 083.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

Reu

SICES BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813388-36.2022.8.20.0000 Polo ativo VEZA SOLAR LIMITADA Advogado(s): ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO Polo passivo SICES BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE CITAÇÃO I... (09/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARCEL GALVAO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ZENAIDE KELLY SOARES DE MOURA COELHOCPF

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

DIEGO A MARQUES LIMITADACNPJ

Outros

MARCELO VICTOR DE MELO LIMA· OAB RN 12518· CPF 054.***.***-07

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 21.588,91

Autor

ANTONIO RICARDO MARTINS MELOCPF

Reu

SOU ENERGY SOLAR,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ZENAIDE KELLY SOARES DE MOURA COELHOCPF

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

DIEGO A MARQUES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DE MELO LIMA· OAB RN 12518· CPF 054.***.***-07

Autor:

RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA· OAB RN 20673· CPF 701.***.***-12

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB RN 17557· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808077-30.2023.8.20.0000 Polo ativo ANTONIO RICARDO MARTINS MELO Advogado(s): RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA, MARCELO VICTOR DE MELO LIMA Polo passivo DIEGO A MARQUES LIMITADA e outros Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS, THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO... (22/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 22.270,30

Autor

SUELI SILVA DE MEDEIROSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

DIEGO A MARQUES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO DE LIMA· OAB RN 18347· CPF 044.***.***-48

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUSCNPJ

Reu

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 835.976,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 835.976,30

Autor

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

CENTRY DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SUPERCOP ZONA SUL EIRELICNPJ

Reu

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

CENTRY DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

SUPERCOP ZONA SUL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO CASTRO DE MORAIS· OAB PB 24247· CPF 000.***.***-02

Autor:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Autor:

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO CASTRO DE MORAIS· OAB PB 24247· CPF 000.***.***-02

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

EDWARD REIS FERNANDES JUNIOR· OAB RN 11068· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 49.945,65

Autor

LAMPADINHA MATERIAIS ELéTRICOS LTDACNPJ

LAMPADINHA MATERIAIS ELETRICOS LTDACPF

Reu

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO· OAB RN 9086· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHOCPF

Reu

VEZA SOLAR EIRELI

Advogados

Autor:

LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO· OAB RN 9086· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: LAMPADINHA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, LAMPADINHA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executada: VEZA SOLAR EIRELI DECISÃO Analisando os autos, verifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário da condenação, sem que o executado tenha apresentado impugnação, pelo que faço incidir sobre o valor da dívida exequenda a multa de 10% e honorários da fase de execução, também no percentual de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Considerando... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 99.053,02

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 38.400,00

Autor

JOSE INALDO PEREIRA REISCPF

Reu

DIEGO AZEVEDO MARQUESCPF

ZENAIDE KELLY SOARES DE MOURA COELHOCPF

DIEGO A MARQUES LIMITADACNPJ

VEZA SOLAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM· OAB RN 18287· CPF 066.***.***-32

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB RN 17557· CPF 013.***.***-67

Reu:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· CPF 032.***.***-60

Reu:

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE INALDO PEREIRA REIS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INALDO PEREIRA REISCPF

Reu

BRUNO MIRANDOLLI EDINGERCPF

Advogados

Autor:

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM· OAB RN 18287· CPF 066.***.***-32

Autor:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 130771· CPF 032.***.***-60

Reu:

JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM· OAB RN 18287· CPF 066.***.***-32

Reu:

DAVI RODRIGUES PEREIRA· OAB RS 130771· CPF 032.***.***-60

Reu:

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER· OAB RS 130580· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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