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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 79.124,28

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA JO&VI LTDA - MECNPJ

JUACY DOS SANTOS LOURA

JUACY DOS SANTOS LOURACPF

Advogados

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Juntada de outras peças (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 18.667,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 18.667,41

Autor

ELYA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE SOUSACPF

ELIEL GONCALVES DE SOUSACPF

BELEZA REAL DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

DF APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ COSTA· OAB DF 30860· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 26.288,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELEZA REAL DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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