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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 30.083,41

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STAAL ACO DESIGN LTDA - MECNPJ

VIA ATACADISTA MARKETPLACE EIRELICNPJ

FELIPE CESAR SOARESCPF

Reu

STAAL ACO DESIGN LTDA - MECNPJ

VIA ATACADISTA MARKETPLACE EIRELICNPJ

FELIPE CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS

Autor:

CAMILA ALVES ANTUNES

Reu:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS

Reu:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA

Reu:

CAMILA ALVES ANTUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STAAL ACO DESIGN LTDA - ME

Reu

CAMILA ALVES ANTUNES

Advogados

Autor:

EDUARDO JUSTINO NABHEN· OAB PR 122697

Autor:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 58323· CPF 066.***.***-73

Autor:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· OAB PR 76151· CPF 055.***.***-62

Autor:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Autor:

MARIA LETICIA DA ROSA CORNASSINI· OAB PR 118106

Reu:

EDUARDO JUSTINO NABHEN· OAB PR 122697

Reu:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 58323· CPF 066.***.***-73

Reu:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· OAB PR 76151· CPF 055.***.***-62

Reu:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MarcaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STAAL ACO DESIGN LTDA - ME

Reu

CAMILA ALVES ANTUNES

Advogados

Autor:

EDUARDO JUSTINO NABHEN· OAB PR 122697

Autor:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 58323· CPF 066.***.***-73

Autor:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· OAB PR 76151· CPF 055.***.***-62

Autor:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Autor:

MARIA LETICIA DA ROSA CORNASSINI· OAB PR 118106

Reu:

EDUARDO JUSTINO NABHEN· OAB PR 122697

Reu:

DANTON HILARIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 58323· CPF 066.***.***-73

Reu:

VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS· OAB PR 76151· CPF 055.***.***-62

Reu:

CAMILA ALVES ANTUNES· OAB MG 135666· CPF 081.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STAAL ACO DESIGN LTDA - ME CPF: 02.988.744/0001-91 REQUERENTE: CAMILA ALVES ANTUNES CPF: 081.180.076-85 REQUERIDO(A): VIA ATACADISTA MARKETPLACE EIRELI CPF: 30.559.552/0001-03 REQUERIDO(A): FELIPE CESAR SOARES CPF: 105.477.216-92 REQUERIDO(A): STAAL ACO DESIGN LTDA - ME CPF: 02.988.744/0001-91 CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica intimado das seguintes diligências: 1) Do inteiro teor da decisão de ID 10612423498. 2) Do resultado... (13/03/2026)

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