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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 215.294,02

Autor

VIA BELLE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS· OAB MG 117131· CPF 178.***.***-73

Autor:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI· OAB MG 79516· CPF 032.***.***-92

Autor:

CARLA FRANCA GUSMAO DE FREITAS· OAB MG 166307· CPF 093.***.***-76

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

ANA TEREZA COSTA ROCHA· OAB MG 203644

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 215.294,02

Autor

VIA BELLE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA BELLE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI

Reu:

ANA TEREZA COSTA ROCHA

Reu:

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS

Reu:

CARLA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 9.253,76

Autor

CALCADOS VIA BELLA LTDACNPJ

CALCADOS VILA BELLA LTDA

Reu

JULIANO GABRIEL DA SILVA ANTUNESCNPJ

JULIANO GABRIEL DA SILVA ANTUNES

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON RIBEIRO II· OAB ES 17872· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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