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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

609 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JUAN CARLOS MULLER· OAB SP 020023· CPF 025.***.***-87

Outros

CRISTINA NÉLIDA CUCCHI MÜLLER· OAB SP 157673· CPF 273.***.***-36

NUR TOUM MAIELLO· OAB SP 030451

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NUR TOUM MAIELLO· CPF 521.***.***-68

Autor:

CRISTINA NELIDA CUCCHI MULLER· OAB SP 157673· CPF 273.***.***-36

Autor:

JUAN CARLOS MULLER· OAB SP 020023· CPF 025.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1522556822021826022820250430172100 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO DE SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JUAN CARLOS MULLER· OAB SP 020023· CPF 025.***.***-87

Reu:

NUR TOUM MAIELLO· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELA CRISTINA LUSWARGHI

DANIELE CRISTINA LUSWARGHICPF

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Outros

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902· CPF 063.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836762/MG (2025/0012542-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILVAN DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOS: GLEISSON BICALHO - MG137902 CAIKE MATEUS PEREIRA - MG172594 GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA - MG227514 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DANIELA CRISTINA LUSWARGHI DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILVAN DA SILVA DOMINGOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da... (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO· CPF 063.***.***-46

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 18.340,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 18.340,60

Autor

CREONE MARIA MACHADO ANTUNESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

BARAMI ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

WELTON REAMI· OAB SP 274237· CPF 310.***.***-47

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 25.170,28

Autor

TATIANA UHLCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA· OAB ES 10619· CPF 077.***.***-61

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA UHL em 11/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 25.170,28

Autor

TATIANA UHLCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA· OAB ES 10619· CPF 077.***.***-61

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 30.360,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 30.360,00

Autor

LUIZ CLAUDIO VENTURA FERREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUSCILENE DA SILVA ROBERTO· OAB ES 22263· CPF 102.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 590.395,44

Autor

ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIX CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA - MECNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN· OAB ES 6375· CPF 019.***.***-90

Autor:

WANDER LUIS WANDEKOEKEN· OAB ES 8203· CPF 019.***.***-45

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

NICOLLAS MENCACCI· OAB SP 361244· CPF 385.***.***-44

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· OAB DF 77652· CPF 047.***.***-14

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 590.395,44

Autor

ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIX CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA - MECNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN· OAB ES 6375· CPF 019.***.***-90

Autor:

WANDER LUIS WANDEKOEKEN· OAB ES 8203· CPF 019.***.***-45

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

NICOLLAS MENCACCI· OAB SP 361244· CPF 385.***.***-44

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· OAB DF 77652· CPF 047.***.***-14

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.973,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LIDIRLENE MONTEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) RECORRENTE: JOYCE DA SILVA BOROTO - ES27224 Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A DESPACHO recorrente: I. Comprove o alegado estado de hipossuficiência, mediante a juntada de documentos hábeis à demonstração de sua incapacidade financeira, nos termos do Art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de indeferimento do pleito de gratu... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.973,49

Autor

LIDIRLENE MONTEIROCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOYCE DA SILVA BOROTO· OAB ES 27224· CPF 110.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIRLENE MONTEIRO em 25/04/2026 06:00. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.366,96

Autor

CARLOS OTAVIO PEREIRA DAS POSSESCPF

DIRLEI RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LOSS HEREDIA· OAB ES 25565· CPF 110.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 12.366,96

Autor

CARLOS OTAVIO PEREIRA DAS POSSESCPF

DIRLEI RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LOSS HEREDIA· OAB ES 25565· CPF 110.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA PAIVA AGUIAR MACHADOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 41308· CPF 131.***.***-60

Autor:

IGOR BERGAMI DA FONSECA· OAB ES 31100· CPF 127.***.***-25

Autor:

LUANA BOLSANELO GILES· OAB ES 37756· CPF 173.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN· OAB ES 40232· CPF 056.***.***-07

Autor:

ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 37763· CPF 129.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA PAIVA AGUIAR MACHADOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB ES 41308· CPF 131.***.***-60

Autor:

IGOR BERGAMI DA FONSECA· OAB ES 31100· CPF 127.***.***-25

Autor:

LUANA BOLSANELO GILES· OAB ES 37756· CPF 173.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN· OAB ES 40232· CPF 056.***.***-07

Autor:

ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 37763· CPF 129.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.155,00

Autor

MARILENI GADIOLI SPERANDIOCPF

JULIANO GADIOLI SPERANDIOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 20.155,00

Autor

JULIANO GADIOLI SPERANDIOCPF

MARILENI GADIOLI SPERANDIOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO GADIOLI SPERANDIOCPF

MARILENI GADIOLI SPERANDIOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JULIANO GADIOLI SPERANDIO, MARILENI GADIOLI SPERANDIO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA REIS PEREIRA - ES33818 REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico que, nesta data, juntei aos presentes autos o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s), na modalidade SAQUE, oportunidade em que procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, dizer se o seu crédito fo... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO GADIOLI SPERANDIOCPF

MARILENI GADIOLI SPERANDIOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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