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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 7.144,04

Autor

ANDRE DE LIMA MADUREIRACPF

Reu

VIABR TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 262375· CPF 316.***.***-42

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

ALINE MOTTA COSTA· OAB RJ 136220· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169739968 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAER AERO TRADING LTDACPF

Reu

COODERNADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 25.914,25

Autor

VIAER AERO TRADING LTDACPF

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAER AERO TRADING LTDACNPJ

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.517,40

Autor

VIAER AERO TRADING LTDACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIAER AERO TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO· OAB PR 79408· CPF 052.***.***-38

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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