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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

EXPRESSO PEGASO LTDA

VIACAO PENHA RIO LTDA

AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA IBDD

VIACAO ANDORINHA LTDA

VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA

VIACAO NORMANDY TRIANGULO LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL· OAB RJ 181465

CAIO SILVA DE SOUSA· OAB RJ 152230· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Pedido de inclusão (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

CONSORCIO SANTA CRUZ

Outros

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 227ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DIS... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDA

OS MESMOS

Reu

BRUNO EDUARDO ESTEVES

CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

VIACAO SANTA CRUZ LTDACNPJ

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MARTINS MORETH· OAB RJ 140598· CPF 086.***.***-59

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

CONSÓRCIO SANTA CRUZCNPJ

VIAÇÃO ANDORINHA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. 743/745: Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação apresentado pelo autor, no prazo de quinze dias, sob pena de ser deflagrada a execução, incidindo os acréscimos de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. (04/08/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EDUARDO ESTEVESCPF

Reu

CONSÓRCIO SANTA CRUZCNPJ

VIAÇÃO ANDORINHA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Autor:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO· OAB RJ 77284· CPF 002.***.***-70

Reu:

SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 209530· CPF 086.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEIXOTO BASTOS

VIACAO ANDORINHA LTDA

Reu

CONSORCIO SANTA CRUZ TRASNPORTES

Outros

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Enriquecimento sem CausaAção Rescisória

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Petição (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A questão controvertida reside na possibilidade de responsabilização direta e solidária do sócio por dívidas da sociedade limitada quando há alegação de ausência de integralização do capital social. De acordo com o artigo 1.052 do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. O propósito deste dispositivo é gar... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA CORDEIRO DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA· OAB RJ 168828· CPF 115.***.***-43

Reu:

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR· OAB RJ 77857· CPF 003.***.***-13

Reu:

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA· OAB RJ 125977· CPF 084.***.***-20

Reu:

LUÍS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

LUISA CORDEIRO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA CONCEICAO MARIANOCPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Outros

ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS· OAB RJ 74126· CPF 001.***.***-06

LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA· OAB RJ 135392· CPF 090.***.***-43

ALEXANDRE COSTA DA SILVA· OAB RJ 135486· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 55.600,00

Autor

VIACAO ANDORINHA LTDACNPJ

Reu

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/ACNPJ

Outros

PAULO FERNANDO SOARES GOMES· OAB RJ 72023· CPF 740.***.***-49

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Conclusão (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Outros

DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO· OAB RJ 223112· CPF 019.***.***-60

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRACPF

Reu

VIACAO ANDORINHA LTDA

Outros

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 104649· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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