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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 683,14

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 696,26

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 557,56

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 4.515,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE ARCE TORRACA

ALEXANDRO BELASCO

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR· OAB MS 3350

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA· OAB MS 1100· CPF 004.***.***-20

Reu:

GERALDO CARLOS DINIZ· OAB MS 5419

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE ARCE TORRACA

ALEXANDRO BELASCO

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR· OAB MS 3350

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA· OAB MS 1100· CPF 004.***.***-20

Reu:

GERALDO CARLOS DINIZ· OAB MS 5419

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE ARCE TORRACA

ALEXANDRO BELASCO

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR· OAB MS 3350

Autor:

ANTONIO FRANCO DA ROCHA· OAB MS 1100· CPF 004.***.***-20

Reu:

GERALDO CARLOS DINIZ· OAB MS 5419

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.131,86

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.132,54

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.737,63

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.930,24

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.003,19

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.163,31

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

VIANA & ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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