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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FABIO DE AZEVEDO CORDEIROCPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANDRO COELHO

Advogados

Autor:

IVANDRO COELHO· OAB AP 4633· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6057168-20.2025.8.03.0001. AUTOR: FABIO DE AZEVEDO CORDEIRO REU: VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA DECISÃO Intimado à impulsão processual, eis que a ré não foi encontrada no endereço indicado na inicial, o autor, através da petição de Id 26713056, requereu o redirecionamento de diligências a vários endereços, a presumir duvidoso o atual em que a empresa ré estaria estabelecida. Isso fica mais evidente ante aos pedidos subs... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA DE CARVALHO MOTACPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

YAN SANTOS MUNIZCPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES MENDONCA· OAB BA 62827· CPF 160.***.***-13

Autor:

THIANE PINHEIRO NASCIMENTO· OAB BA 46299· CPF 031.***.***-02

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THIANE PINHEIRO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

YAN SANTOS MUNIZCPF

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANA PAULA GOMES MENDONCA· OAB BA 62827· CPF 160.***.***-13

Reu:

THIANE PINHEIRO NASCIMENTO· OAB BA 46299· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHACPF

JOSENILDES CONCEICAO DE JESUSCPF

Reu

AGENILDO DE JESUS

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA· OAB RJ 189053· CPF 628.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA· OAB RJ 189053· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.527,91

Autor

WAGNER LUIS DA COSTACPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DA COSTA· OAB CE 22039· CPF 002.***.***-09

Autor:

CLARISSA BARRETO SOARES· OAB CE 46096· CPF 050.***.***-10

Autor:

MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS· OAB CE 44795· CPF 065.***.***-03

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 15.598,74

Autor

GEZIANO TRIGUEIRO MARQUESCPF

Reu

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 20.615,29

Autor

LUIZ CARLOS DE MORAIS LIMACPF

Reu

GESTAO CONTACT CENTER E COBRANCA LTDACNPJ

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA BASSOCPF

Reu

MARANET TELECOM LTDACNPJ

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

NORT TELECOM LTDACNPJ

TIM S ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO STIVAL PINTO· OAB PR 81565· CPF 076.***.***-95

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE FONSECA DE MORAESCPF

Reu

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ASSIS VIEIRA· OAB GO 62643

Outros

OSANA REGES SEREJO FONSECA· OAB GO 29281· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA CARVALHO RABELO em 24/01/2023 23:59. (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CARLA CARVALHO RABELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/11/2022)

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