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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.551.619,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIABIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 15.551.619,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIABIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 242.814,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIAPOL LTDACNPJ

VIAFIN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ORENSE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL ROCHA BRANDÃO· OAB MG 191960· CPF 126.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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