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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.410,39

Reu

VICAM COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/1999

Distribuição

18/01/1999

Valor

R$ 407.651,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TRIPART - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LANF PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

DJALMA FRASSON· CPF 096.***.***-68

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

RAFAEL RAMOS FRIGGI· OAB ES 022862· CPF 109.***.***-09

Outros

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIPART - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LANF PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

VICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 407.651,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRIPART - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LANF PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

VICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 011612· CPF 088.***.***-01

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 012510· CPF 051.***.***-70

Reu:

ALBERTO NEMER NETO· OAB ES 012511· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TRIPART - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LANF PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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