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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes e Revisões EspecíficosEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VICENTE AMANCIO

Advogados

Reu:

CAMILA MAYUMI TONAK YONASHIRO· OAB SP 255935

Reu:

RENATA CAMILLO DE BARROS· OAB SP 255819

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VICENTE AMANCIO

Advogados

Reu:

CAMILA MAYUMI TONAK YONASHIRO· OAB SP 255935

Reu:

RENATA CAMILLO DE BARROS· OAB SP 255819

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: VICENTE AMANCIO Advogados do(a) REU: RENATA CAMILLO DE BARROS - SP255819, CAMILA MAYUMI TONAK YONASHIRO - SP255935 D E S P A C H O Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo ulterior provocação. Intimem-se. SANTO ANDRé, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0003947-17.... (14/03/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE AMANCIO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELISEU MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Reu:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE AMANCIO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS

Advogados

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICENTE AMANCIO ROCHA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS DECISÃO In casu, versam os autos sobre implantação de piso salarial da carreira de Engenheiro com base na Lei Federal 4.950/66, bem como sobre o pagamento de adicional por tempo de serviço. Ocorre que referida lei é inaplicável aos servidores públicos submetidos ao regime jurídico estatutário, conforme entendimento consolidado do STF. Posto isto, por ser fato constitutivo de seu di... (11/05/2026)

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