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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALISON NASCIMENTO SANTOS

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRACPF

VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Autor:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Reu:

FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA· OAB BA 50773· CPF 044.***.***-19

Reu:

ITALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA· OAB BA 66601· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Documento (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DOS SANTOS

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800867-06.2020.8.10.0098. AUTOR: VICENTE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO As partes foram devidamente intimadas do retorno dos autos da... (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DOS SANTOSCPF

VALE S/ACNPJ

MARIA VELOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA VELOSO DOS SANTOSCPF

VICENTE DOS SANTOSCPF

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DAS GRACAS ROCHA· OAB MG 193264

Autor:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA· OAB MG 70122

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA· OAB MG 70122

Reu:

SANDRA DAS GRACAS ROCHA· OAB MG 193264

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DOS SANTOSCPF

MARIA VELOSO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS BATALHA· OAB MG 70122

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA

ANTONIO DOS SANTOS

APARECIDA DONISETE DA CONCEIÇÃOCPF

BEATRIZ LABORE DOS SANTOSCPF

CLEZER EDUARDO SILVA SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE LIMA· OAB GO 22559· CPF 369.***.***-68

Autor:

EMERSON LEMOS PEREIRA· OAB MG 112311

Autor:

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA· OAB MG 163801· CPF 077.***.***-71

Autor:

VALERIA PIMENTA SOARES· OAB MG 46453

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Reu:

JOAQUIM CORREA DE LIMA· OAB GO 22559· CPF 369.***.***-68

Reu:

EMERSON LEMOS PEREIRA· OAB MG 112311

Reu:

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA· OAB MG 163801· CPF 077.***.***-71

Reu:

VALERIA PIMENTA SOARES· OAB MG 46453

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIBERATA DOS SANTOSCPF

ANTONIÊTA DE FREITAS MADEIRA

ANTÔNIO DEODORO GONÇALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO

ANTÔNIO LUIZ TORRES

+ 16 outros

Reu

FUNDO COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA PENSÃO SERVIDOR ITABIRA

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA CASTANHEIRA ELIAZAR· OAB MG 78414

Autor:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455· CPF 000.***.***-93

Autor:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 52517· CPF 385.***.***-49

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO· OAB MG 59960· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA LUCIA CASTANHEIRA ELIAZAR· OAB MG 78414

Reu:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455· CPF 000.***.***-93

Reu:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 52517· CPF 385.***.***-49

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO· OAB MG 59960· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LIBERATA DOS SANTOSCPF

ANTONIÊTA DE FREITAS MADEIRA

ANTÔNIO DEODORO GONÇALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO

ANTÔNIO LUIZ TORRES

+ 16 outros

Reu

FUNDO COMPLEMENTAÇÃO APOSENTADORIA PENSÃO SERVIDOR ITABIRA

MUNICIPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LUCIA CASTANHEIRA ELIAZAR· OAB MG 78414

Autor:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455· CPF 000.***.***-93

Autor:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 52517· CPF 385.***.***-49

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO· OAB MG 59960· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA LUCIA CASTANHEIRA ELIAZAR· OAB MG 78414

Reu:

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 89455· CPF 000.***.***-93

Reu:

ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 52517· CPF 385.***.***-49

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TORIDO BRANDAO· OAB MG 59960· CPF 646.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2025 REQUERENTE: ANA LIBERATA DOS SANTOS e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITABIRA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 225355MG, Dr(a). LORENA LAGE SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - VANI... (15/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KENNIA PIRES FERREIRACPF

KENNIA PIRES FERREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAQUINA DARCI CAVALCANTE NOGUEIRA DE HOLANDA BARBOSA

ALUIZIO DE HOLANDA BARBOSACPF

Reu

JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOSCPF

VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILSON DE ARAUJO NOGUEIRA· OAB PI 209· CPF 181.***.***-53

Autor:

IANCA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 62188· CPF 067.***.***-96

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO DE HOLANDA BARBOSACPF

JOAQUINA DARCI CAVALCANTE NOGUEIRA DE HOLANDA BARBOSA

Reu

JOSEFA FRANCISCA DA SILVA SANTOS

VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IANCA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 62188· CPF 067.***.***-96

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

IANCA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 62188· CPF 067.***.***-96

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA CIBOTTO· OAB PR 87301· CPF 091.***.***-61

Reu:

BRUNO DE SOUZA CIBOTTO· OAB PR 87301· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA CIBOTTO· OAB PR 87301· CPF 091.***.***-61

Reu:

BRUNO DE SOUZA CIBOTTO· OAB PR 87301· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000362-81.2022.8.16.0172. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CRIMINAL DE UBIRATÃ - PROJUDI Av. Clodoaldo de Oliveira, 1260 - Centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3259-7731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000362-81.2022.8.16.0172 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/02/2022 Autor(s): MINISTÉRIO... (03/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DOS SANTOS

ANTONIO DOS SANTOS

DAMIANA ACIOLI DA SILVA SANTOSCPF

LURDES DOS SANTOS

SANTINA REIS DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

CLEIDIANE DA SILVA SANTOS

CLEITON DA SILVA SANTOS

DAYANE SILVA DOS SANTOS

FABIANA SILVA SANTOS

TATIANE DA SILVA SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KEILA KELI DINIZ GOMES DE LIMA· OAB RO 7969· CPF 324.***.***-70

Autor:

SENEVAL VIANA DA CUNHA· OAB RO 2149· CPF 324.***.***-72

Reu:

KEILA KELI DINIZ GOMES DE LIMA· OAB RO 7969· CPF 324.***.***-70

Reu:

SENEVAL VIANA DA CUNHA· OAB RO 2149· CPF 324.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Tutela de UrgênciaInventário

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES RAMOS CRUZ· OAB SE 5562· CPF 366.***.***-49

Autor:

SAMUEL DE JESUS SANTOS· OAB SE 13531· CPF 070.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/11/2025)

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