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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 39.940,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 39.940,30

Autor

GALBA ROMULO FERNANDESCPF

Reu

MARIA JOSE JACOME

M J JACOMECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (28/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/06/1982

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 4.286.556,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ FRANCO

PEDRELINA MARIA SOARES FAGUNDES JACOMECPF

FERNANDO SANTOS CARNEIROCPF

VICENTE FAGUNDES JACOMECPF

RITA BEZERRA CARNEIROCPF

+ 7 outros

Outros

VICTOR DE OLIVEIRA· OAB SP 56445· CPF 233.***.***-53

ROMEU GIORA JUNIOR· OAB SP 36284· CPF 379.***.***-00

OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO· OAB SP 223500· CPF 287.***.***-82

MARIA JOSE SANTIAGO LEMA LEDESMA· OAB SP 87001· CPF 084.***.***-71

GERSON CAMPOS DE SOUSA· OAB SP 100312

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/09/2025)

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