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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VICENTE LUIS NETO

Advogados

Reu:

MOACIR DIAS XAVIER· OAB SP 268122· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VICENTE LUIS NETO Advogado do(a) RECORRIDO: MOACIR DIAS XAVIER - SP268122 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005906-60.2020.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP Vistos, nos termos da Resolução CJF3R... (20/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VICENTE LUIS NETO

Advogados

Reu:

MOACIR DIAS XAVIER· OAB SP 268122· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS VICENTE PEREIRA NETOCPF

Reu

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA· OAB CE 44172

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS VICENTE PEREIRA NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA ALVES LIMA· OAB CE 41844· CPF 061.***.***-95

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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