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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 015115

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES· CPF 562.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 017538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1756980/MS (2020/0233698-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: MICHEL LINCON MEDEIROS AGRAVADO: JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO - MS008627 VALDIR ALVES DE ALMEIDA - MS017538 AGRAVADO: JOAO APARECIDO MINOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo manejad... (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Recurso Especial Repetitivo (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

EVANE VICENTE CORREIACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANE VICENTE CORREIACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

SANDRA CORREIA VICENTECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 174373· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038669-91.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 23 (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

SANDRA CORREIA VICENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 174373· CPF 008.***.***-30

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 17.811,20

Autor

SANDRA CORREIA VICENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RJ 174373· CPF 008.***.***-30

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (24/04/2026)

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