Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 18.427,24

Autor

VICENTINA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS· OAB PR 110145· CPF 076.***.***-65

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTINA RODRIGUES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS· OAB PR 110145· CPF 076.***.***-65

Reu:

JESSICA ELAINE INACIO CHAGAS· OAB PR 110145· CPF 076.***.***-65

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 13.740,96

Autor

VICENTINA RODRIGUESCPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CENY SILVA ESPINDULA· OAB ES 23212· CPF 095.***.***-18

Autor:

THAIS TEIXEIRA MOREIRA· OAB ES 39776· CPF 164.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VICENTINA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA· OAB ES 035709· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 06/10/2025 (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRUNO SOUZA DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Autor:

DANILO GRAÇA DA CRUZ· OAB MS 20418· CPF 697.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRUNO SOUZA DA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO· OAB MS 21849· CPF 031.***.***-03

Autor:

DANILO GRAÇA DA CRUZ· OAB MS 20418· CPF 697.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA RIEKSTINS DE AMORIM FERZELICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ELAINE RAMOS DA SILVACPF

Reu

GILMAR NATALINO VOLPINI-MECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 9714· CPF 698.***.***-20

Autor:

SUELEN BEVILAQUA· OAB MS 17020· CPF 012.***.***-36

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA ELOI· OAB MS 16976· CPF 955.***.***-87

Reu:

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO· OAB MS 11751· CPF 942.***.***-04

Reu:

DAVI GALVÃO DE SOUZA· OAB MS 14128· CPF 315.***.***-90

Reu:

ANDRÉ STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SOLITOCPF

Reu

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Outros

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

MICHEL LOPES BIGNARTI

ALEXANDRE SOLITOCPF

MICHELE LOPES BIGNARTICPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

ALEXANDRE SOLITOCPF

Advogados

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE SOLITOCPF

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

Reu

VANDA FERNANDES SILVA SAKAMOTOCPF

OSCAR NOREAKI SAKAMOTOCPF

ALEXANDRE SOLITOCPF

MICHELE LOPES BIGNARTICPF

MICHEL LOPES BIGNARTI

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Autor:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MS 14063· CPF 813.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO· OAB MS 22146· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KATIUSCIA PARREIRA RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA· OAB MS 28026· CPF 067.***.***-88

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUSCIA PARREIRA RIBEIROCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA· OAB MS 28026· CPF 067.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Autor:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA· OAB MS 28026· CPF 067.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS DE ARAUJO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JOSE LUCINIO PENHA JUNIOR

RITA DE CASSIA SANTA CATHARINA DELLA SANTA

ANDERSON DA SILVA GOMES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

POLYANA BENHOSSI PRIETO· OAB PR 73088· CPF 064.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

Reu:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DE ARAUJO RAMOS

Advogados

Autor:

POLYANA BENHOSSI PRIETO· OAB PR 73088· CPF 064.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Autor:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INGRID SABRINA RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 11370

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID SABRINA RODRIGUESCPF

Reu

AGêNCIA DE TRANSPORTE E TRâNSITO DE CAMPO GRANDE - AGETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

JOYCE VICENTINI RODRIGUES· OAB MS 15530· CPF 959.***.***-53

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal