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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 83.600,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA MONTEIRO JACOBCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

THALES COELHO· CPF 385.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 83.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

SILVANA MONTEIRO JACOBCPF

Advogados

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERMO BELMONTE MAZINCPF

JOAO VICTOR BALIELO ZANATTACPF

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA

Reu

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 139970· CPF 809.***.***-25

Autor:

EZEILTON RODRIGUES DE SANTANA· OAB SP 285629

Autor:

ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA· OAB RJ 78277· CPF 889.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA COIMBRA BENTO· OAB MG 154323· CPF 099.***.***-36

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 139970· CPF 809.***.***-25

Reu:

EZEILTON RODRIGUES DE SANTANA· OAB SP 285629

Reu:

ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA· OAB RJ 78277· CPF 889.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA COIMBRA BENTO· OAB MG 154323· CPF 099.***.***-36

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND· OAB RJ 87458· CPF 002.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.980,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 411728· CPF 413.***.***-45

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

Reu:

THALES COELHO· OAB SP 440988· CPF 385.***.***-29

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA FRUGULICPF

Reu

NOVA PRATA URBANIZACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA.CNPJ

Outros

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 32.250,00

Autor

LEONICE DOS SANTOS SERAFIMCPF

Reu

NOVA PRATA URBANIZACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI· OAB SP 318300· CPF 368.***.***-08

Reu:

CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 32.250,00

Autor

LEONICE DOS SANTOS SERAFIMCPF

Reu

NOVA PRATA URBANIZACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI· OAB SP 318300· CPF 368.***.***-08

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Autor:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Reu:

CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 4.268,50

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CAIO VINICIUS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 52.250,00

Autor

PATRIK TAVARESCPF

NATHALIE LOPES MACIELCPF

Reu

NOVA PRATA URBANIZACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Autor:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Reu:

CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 52.250,00

Autor

PATRIK TAVARESCPF

NATHALIE LOPES MACIELCPF

Reu

NOVA PRATA URBANIZACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

CINTIA RIBEIRO GUIMARAES URBANO· OAB SP 286944· CPF 260.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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