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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS ARNALDO TARTARONECPF

Reu

GISELE BRAGA

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

JULIO JOSE DE PIRES LOPES· OAB RJ 75569· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO INACIO DE CARVALH

ESPOLIO SEBASTIAO INACIO DE CARVALHOCPF

Reu

NILDEMIR SEBASTIAO ROQUECPF

DALVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Autor:

MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA· OAB RJ 77324· CPF 740.***.***-00

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.141,63

Autor

JOAO BATISTA CARVALHOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 24.030,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 24.030,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DA SILVA CAMPOS

Reu

NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 8.149,13

Autor

KASSIA REGINA MACEDO VIEIRA MIRANDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 8.149,13

Autor

KASSIA REGINA MACEDO VIEIRA MIRANDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 11.673,07

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.127,57

Autor

CARLOS ANTONIO BEZERRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.200,44

Autor

COLEGIO PRIMICIAS LTDACNPJ

Reu

JHUAN LOPES DE LIMACPF

Outros

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MEREDITH FREIBERG DA SILVA· CPF 841.***.***-53

Autor:

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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