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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 32.045,27

Autor

REGINA CELI FREIRE RIBEIRO GUIMARAESCPF

VICTOR GABRIEL FREIRE GUIMARAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Autor:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Autor:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Autor:

ERICA FEITOSA LOPES· OAB TO 14613· CPF 083.***.***-02

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 95.291,63

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

VICTOR GABRIEL FREIRE GUIMARAESCPF

V G F SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DANIEL DA SILVACPF

VICTOR GABRIEL FREIRE FALCAOCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Justiça Pública - STCIADO: Daniel da Silva e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA CRIMINAL CONDENATORIA (Prazo: 15 dias) SENTENCIADOVICTOR GABRIEL FREIRE FALCÃO, CPF 071.576.772-02, pai José Márcio Falcão Cardoso, mãe Aldeíra dos Santos Freire, Nascido/Nascida 01/10/2005, natural de Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica Intimação - ADV: MICHAEL MARINHO PEREIRA (OAB 3017/AC) - Processo 0702171-88.2025.8.01.0912 - Ação P... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR GABRIEL FREIRE FALCAOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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