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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Outros

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

Reu:

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RICARDO FERNANDES BEGALLI· OAB SP 335178· CPF 349.***.***-09

Reu:

MARCELA GOUVEIA MEJIAS· OAB SP 313340· CPF 368.***.***-01

Último movimento: Publicação (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - EDUARDO MARASSATTI RIVAS; VICTOR HUGO DIAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARASSATTI RIVASCPF

VICTOR HUGO DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

ARTHUR BRUSAMOLIN· OAB MG 172012· CPF 123.***.***-71

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO MARASSATTI RIVAS

VICTOR HUGO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 13.620,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 13.620,40

Autor

EDMILSON AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.678,00

Autor

MARIA ELIETE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174706184 (19/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO DIAS LIMA

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.804,80

Autor

AMARO INACIO NUNESCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.804,80

Autor

AMARO INACIO NUNESCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 22.651,20

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152973173 (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 22.651,20

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

AMARO INACIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO INACIO NUNES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Último movimento: Petição (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO INACIO NUNES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001745-06.2024.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: AMARO INACIO NUNES PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES No âmbito civil, sempre que a vontade das p... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.442,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 7.394,60

Autor

AMARO INACIO NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO INACIO NUNES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO INACIO NUNES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001882-85.2024.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: AMARO INACIO NUNES PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exec... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.759,80

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Outros

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 12.808,10

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DIAS LIMA· OAB CE 52963· CPF 075.***.***-24

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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