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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

EDNA MARIA DA SILVACPF

Reu

CLINICA SORRISO DA FAMILIA

Advogados

Reu:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Outros

DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA· OAB GO 27648· CPF 904.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 57.000,00

Autor

FRANCILENE PIRES TEIXEIRACPF

Reu

MARCELO CHEHAB ALVES

ARIANE DE OLIVEIRA AMARALCPF

MARCELLO CHEHAB ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Reu:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Publicado Despacho em 26/03/2026. Documento: 197421107 (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ANGELA MARIA LUBIANA CALLEGARIOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA LUBIANA CALLEGARIOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

JOAO VITOR GONCALVES TEIXEIRA· OAB PR 116884

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CASA SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDACNPJ

Reu

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 37.646,02

Autor

VIRGINIA CORTELETTI FISCHER FREITASCPF

AYR CLAUDIO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

HOTEL BELLAVISTA LTDA - MECNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LIVELO S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI· CPF 434.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 27.725,96

Autor

AYR CLAUDIO DE ASSIS FREITASCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALOISIO RANGEL D OLIVEIRA PORTUGALCPF

Reu

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 21.833,00

Autor

RICARDO MARQUES DE LIMACPF

Reu

SONIA DENTALLI DE MELO VASCONCELOS 26871948830CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CEZAR DE ANDRADE· OAB RJ 197193· CPF 101.***.***-63

Reu:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.352,64

Autor

ANA ANDREA BARCELOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ANDREA BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IASMIM BARBOSA RANGELCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECPF

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/ACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REIS PORTUGAL· OAB RJ 202087· CPF 100.***.***-19

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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