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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 677,88

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE IIICNPJ

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Autor:

ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA· OAB MA 5960· CPF 709.***.***-34

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Reu:

ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 17256· CPF 604.***.***-31

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE III em 09/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 677,88

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE IIICNPJ

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/06/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 54.874,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 54.874,00

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

Reu

MARIA IDENE CARVALHO DA SILVA UCHOACPF

ISABELLA DA SILVA UCHOA ALVESCPF

JOAO VICTOR DA SILVA UCHOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 1.319,06

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE IIICNPJ

Reu

ZOZIMO AMARAL CARVALHO

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Autor:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Autor:

ACRENELSON SOUSA ESPINDOLA· OAB MA 5960· CPF 709.***.***-34

Autor:

KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS· OAB MA 18133· CPF 043.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 7.871,29

Autor

RESIDENCIAL GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORESCNPJ

Reu

HENIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRECPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 162.595,18

Autor

TOP CLASS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FAROL DA ILHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO· OAB MA 20387· CPF 520.***.***-72

Reu:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 835,68

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PACIFICO IIICNPJ

Reu

MARINALDO DE JESUS RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 827,20

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PACIFICO IIICNPJ

Reu

VALNEDIR BARBOSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 5.361,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.361,03

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PACIFICO IIICNPJ

Reu

MONICA LUIZA TAVARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Reu:

JHERSYKA REJANE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MA 15421· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 64.187,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 13517· CPF 018.***.***-46

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 64.187,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO VILLAGE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

RENATA FERNANDES CUTRIM· OAB MA 13517· CPF 018.***.***-46

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCACPF

Reu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Autor:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Reu:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848266-36.2017.8.10.0001. AUTORA: CONDOMINIO VILLAGE BOA ESPERANCA ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogados do(a) EXECUTADO: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, RENATA FERNANDES CUTRIM - MA13517-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude... (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCACPF

Reu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Autor:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Reu:

POLIANA RIVELE CARNEIRO NASCIMENTO· OAB MA 12720· CPF 039.***.***-89

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 118.480,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 118.480,40

Autor

WILSON CARVALHO JUNIORCPF

ELENAITH LOBATO GOMES CARVALHOCPF

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GAFISA S/A.CNPJ

RESIDENCIAL GRAND PARK - PARQUE DAS ARVORESCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO PEREIRA MARQUES· OAB MA 3643· CPF 225.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

VICTOR RODOLPHO DA SILVA BARATA· OAB MA 17478· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (04/05/2026)

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