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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VICTOR SANTOS

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

VICTOR SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEANNE DE ORNELLAS DAIBES AQUINO (EMBARGANTE)

Reu

2. REGES DA SILVA MOTA (EMBARGADO)

3. ROGERIO MOTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Autor:

JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO· OAB RJ 057132

Autor:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 021378· CPF 059.***.***-57

Reu:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO· OAB RJ 057132

Reu:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 021378· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 5.368,34

Autor

PAULO CARDOZO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 14.014,33

Autor

PAULLA DE CASSIA AMICHI PEREIRACPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 11.656,34

Autor

ROSANGELA DE AZEVEDO FERNANDESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Outras Decisões (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APERIBE

Reu

RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 181,43

Autor

AMABELE MENDES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES· OAB ES 32102· CPF 138.***.***-50

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (16/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Número: 08040200620248190050/TJRJ (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Reu

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Reu:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos para redistribuir - S01NUEF -> 1VPSEC (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Reu

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Autor:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Autor:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Autor:

SORAYA DE OLIVEIRA CARDOZO· OAB RJ 216886· CPF 118.***.***-57

Reu:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Reu:

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

SORAYA DE OLIVEIRA CARDOZO· OAB RJ 216886· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA (CÂMARA) Nº 0804020-06.2024.8.19.0050/RJ (originário: processo nº 08040200620248190050/RJ) RELATOR: JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI APELADO: MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 30/06/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 27.384,21

Autor

JOSE ADILSON DIASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB RJ 203607· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DIAS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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