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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES KILLCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE DOMINGOS MARTINS

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELICA PEREIRA NEVESCPF

Reu

ELISAMARA NEVES

FLORA TSCHAEN NEVES

EDINEIA ISABEL NEVES

ELIZA MARA NEVESCPF

FLORA TSCHAEN NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Reu:

SILAS EDUARDO BRAUN· OAB ES 25073· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ LADISLAUCPF

Advogados

Reu:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

GEOVANA FERREIRA NOVAISCPF

DANIEL WINDLEY FERREIRA NOVAISCPF

RENARA FERREIRA NOVAISCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE DE NOVAIS MEES· CPF 113.***.***-85

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Autor:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERNANDO GOMES KILLCPF

Advogados

Reu:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JANE MOURA PINHEIRO em 09/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GESILANE PAULUCIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GELCILENE LOIOLA· OAB ES 22084· CPF 020.***.***-04

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 25.300,00

Autor

N. R. DOS SANTOSCNPJ

Reu

MAIS MOTO E ELETRO LTDACNPJ

OSMAR RAYMUNDO JUNIORCPF

TATIANE DELOGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Autor:

NILTON RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 780.***.***-00

Reu:

ANILTON COELHO PAGOTTO· OAB ES 13579· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEOVAN LEANDRO ADAO

GEOVAN LEANDRO ADAOCPF

Reu

ROSANGELA CHAVES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 3.334,50

Autor

LIVIA COLODETTI GARCIACPF

WELLINGTON FERNANDES PINTO

WILLIAN CARLO FERNANDES PINTOCPF

Reu

DEILDO PEREIRA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Reu:

GERALDO LUIZ SILVA· OAB ES 15695· CPF 001.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 19.115,45

Autor

LEDILCE PIANA PEREIRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

ARB TUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

GABRIELA SANTANA AMORIM· OAB SP 443494· CPF 410.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDILCE PIANA PEREIRACPF

Reu

ARB TUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Autor:

GABRIELA SANTANA AMORIM· OAB SP 443494· CPF 410.***.***-09

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA· OAB ES 20210· CPF 133.***.***-61

Reu:

GABRIELA SANTANA AMORIM· OAB SP 443494· CPF 410.***.***-09

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA - ES20210 REQUERIDO Nome: ARB TUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: SANTO ANTONIO, 200, LOJA 2, JARDIM CASCATINHA, POÇOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-036 Nome: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Endereço: Avenida Fernando Ferrari 3800, 3800, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-920 Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA SANTANA AMORIM - SP443494 Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA CRIST... (07/07/2026)

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